Termos de Servicos do ChatFlow CRM

1. Aceitacao dos termos

Ao criar conta, acessar ou utilizar o ChatFlow CRM, voce declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Servicos e com a Politica de Privacidade.

2. Objeto e escopo da plataforma

O ChatFlow CRM e uma plataforma SaaS para atendimento e operacao comercial, com recursos de CRM, automacao e integracao com APIs oficiais de mensageria, incluindo a WhatsApp Business Platform.

3. Cadastro e conta

• O cliente deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas.
• Credenciais de acesso sao de responsabilidade exclusiva do cliente.
• O cliente responde por atividades realizadas na propria conta e subcontas.

4. Integracao com Meta/WhatsApp

O uso de funcionalidades de WhatsApp depende de aprovacao e manutencao de conta valida junto a Meta, incluindo Business Manager, WABA e numero habilitado.

• O cliente deve cumprir as politicas da Meta e do WhatsApp aplicaveis.
• O ChatFlow nao garante aprovacao de conta, templates ou numeros pela Meta, pois tais decisoes sao de terceiro independente.
• Tarifas de conversa, cobrancas e penalidades impostas pela Meta sao de responsabilidade do cliente.

5. Regras de uso e condutas proibidas

• Enviar spam, mensagens sem base legal ou sem consentimento quando exigido.
• Praticar fraude, phishing, engenharia social, abuso ou atividade ilegal.
• Distribuir malware, executar ataques ou tentar acesso nao autorizado.
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e dados pessoais.
• Utilizar a plataforma para finalidades vedadas por lei ou pelas politicas da Meta.

6. Consentimento, opt-in e opt-out em mensageria

O cliente e responsavel por garantir base legal para contato com titulares e por respeitar pedidos de descadastro (opt-out), bloqueio e demais direitos aplicaveis.

7. Conteudo e dados do cliente

O cliente permanece titular do conteudo e dos dados inseridos na plataforma. O ChatFlow atua no tratamento desses dados para viabilizar o servico, conforme contrato e Politica de Privacidade.

8. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade e a legislacao aplicavel, incluindo a LGPD quando cabivel. O cliente e responsavel pelo tratamento que realizar em sua operacao comercial.

9. Planos, cobranca e inadimplencia

• O uso da plataforma pode depender de plano ativo e pagamento em dia.
• Valores, limites e funcionalidades variam conforme plano contratado.
• Atraso de pagamento pode gerar bloqueio parcial ou total de funcionalidades.

10. Disponibilidade e manutencao

O ChatFlow adota esforcos razoaveis para manter disponibilidade e seguranca, mas nao garante operacao ininterrupta. Podem ocorrer indisponibilidades por manutencao, falhas de infraestrutura, integracoes de terceiros ou eventos fora de controle.

11. Suspensao e encerramento

A conta pode ser suspensa ou encerrada, com ou sem aviso previo, em casos como:

• Violacao destes Termos, da lei ou de politicas aplicaveis.
• Uso abusivo que gere risco tecnico, juridico ou reputacional.
• Inadimplencia relevante ou recorrente.

12. Propriedade intelectual

O software, marcas, layout, codigo e demais ativos do ChatFlow sao protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos nao transferem titularidade ao cliente, apenas concedem licenca de uso limitada durante a vigencia contratual.

13. Limitacao de responsabilidade

Na extensao permitida por lei, o ChatFlow nao responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de atos de terceiros, inclusive indisponibilidade de servicos da Meta/WhatsApp, suspensao de contas por politicas externas ou condutas do proprio cliente.

14. Alteracoes destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudancas legais, operacionais ou de produto. A versao vigente permanecera publicada nesta URL.

15. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do prestador, salvo disposicao legal imperativa em sentido diverso.

16. Contato juridico e compliance